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Associação UAI
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Âmbito
Os presentes Termos e Condições aplicam-se às relações entre a Associação de direito privado sem fins lucrativos: UAI – UNIÃO, APOIO E INTEGRAÇÃO, com sede na Rua do Caires, 328, loja 23 em Maximinos, Braga, Portugal, número de identificação fiscal 514 836 318 e os Utilizadores do Site e tem como finalidade o fornecimento de informações gerais sobre a UAI e a sua actividade.
Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
Os Utilizadores do Site reconhecem que todos os conteúdos pertencem à UAI, aos seus Associados ou aos seus parceiros.
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Protecção de dados
Poderá consultar a nossa política de privacidade em Política de privacidade.
Responsabilidade
A UAI não poderá ser responsabilizada por quaisquer falhas ou anomalias técnicas de redes ou linhas telefónicas, sistemas informáticos online, servidores ou fornecedores, equipamento informático, software, falha do serviço de e-mail ou de leitores de Conteúdo devido a problemas técnicos ou congestionamento de tráfego na Internet ou numa página da Internet, ou combinação de ambos, incluindo prejuízo ou danos no computador do utilizador.
A UAI reserva-se o direito de interromper o acesso ao Site pelo período que determine como necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras que possam surgir e não estejam directamente aqui contempladas.
Modificação dos Termos e condições Gerais
A UAI pode automaticamente alterar os presentes Termos e condições a qualquer momento, devendo para tal publicar os mesmos no website www.uai.pt.
Os Termos e condições Gerais revistos consideram-se aceites pelos seus Utilizadores, caso estes continuem a utilizar o Portal após a publicação dos novos Termos e condições Gerais.
Hiperligações (Links)
O fornecimento de ligações a qualquer outra página ou localização na Internet destina-se a conveniência dos Utilizadores e não implica a aprovação da UAI de tal página, localização ou respectivos conteúdos. A UAI não controla, não revê e não é responsável por páginas da Internet exteriores nem pelo respectivo conteúdo.
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Foro
Qualquer litígio que possa surgir entre a UAI e os seus Utilizadores será submetido aos tribunais da Comarca de Braga, Portugal, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes.
Contactos
Caso tenha dúvidas ou questões sobre os presentes Termos e condições Gerais, contacte-nos através do e-mail geral@uai.pt.
Direitos e Deveres dos Associados
Os associados distinguem-se nas seguintes categorias:
a) Vermelho ou benemérito;
b) Azul ou executivo;
c) Verde ou pagamente;
d) Amarelo ou não pagante;
e) Branco ou voluntário.
I. Podem ser admitidos como associados efetivos, honorários ou beneméritos quaisquer pessoas singulares ou coletivas que preencham as qualificações em algumas das cinco classes, em que se dividem:
1. Pode ser admitido como associado honorário as pessoas singulares ou coletivas que se distinguiram pela prestação de relevantes serviços à Associação.
2. Podem ser distinguidos como associados beneméritos as pessoas singulares ou coletivas que tiverem prestado à Associação contributo cultural, financeiro ou patrimonial de relevante valor.
3. A categoria de associado honorário ou benemérito é cumulável com a do sócio efetivo.
4. A qualidade de associado é intransmissível.
5. A admissão de membros efetivos é aprovada pela Direção mediante proposta de outro associado ou por solicitação do proposto.
6. A qualidade de associados beneméritos e honorários adquire-se por deliberação da Assembleia Geral sob proposta fundamentada da Direção. O sócio benemérito é convidado e tem isenção do pagamento da joia e da mensalidade.
7. O associado azul participa da diretoria e para seu ingresso é obrigatório o pagamento da joia e mensalidade.
8. O associado verde contribui com a mensalidade e o pagamento da joia e usufrui de todos os descontos e gratuidades (quando aplicável) exclusivas em cursos, eventos ou outras actividades executadas ou patrocinadas pela UAI ou seus parceiros.
9. O associado amarelo é isento do pagamento de joia e mensalidade e possui desconto limitado nas atividades e convénios firmados pela UAI.
10. O associado branco exerce trabalho voluntario na UAI e durante o período do voluntariado terá isenção do pagamento da joia e mensalidade e todos os descontos e gratuidade em alguns eventos. 11. A votação nas Assembleias está restrita aos associados azuis e verdes.
II. Constituem direitos gerais dos associados:
a) Ter acesso privilegiado à documentação e publicações editadas pela Associação;
b) Utilizar os serviços de consulta e documentação nos termos fixados pela Direção;
c) Apresentar comunicações e estudos bem como qualquer iniciativa dentro do objeto da Associação;
d) Recorrer dos atos da Direção para a Assembleia Geral;
III. Constituem direitos dos associados azuis e verdes:
a) Participar na Assembleia Geral com direito a voto;
b) Propor a admissão de associados;
c) Convocar a Assembleia Geral por proposta de pelo menos quatro quintos dos associados efetivos;
d) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais;
IV. Os associados vermelhos, amarelos e brancos podem participar nas reuniões da Assembleia Geral embora sem direito a voto.
V. Os associados que sejam pessoa coletiva poderão ser eleitos para os órgãos sociais desde que designem uma pessoa singular como representante para o efeito.
VI. Faz juz a desconto nos cursos de formação, entrada nos eventos e outras atividades realizadas pela Associação.
VII. Gratuidade em atendimentos especializados que a Associação venha a disponibilizar, conforme estabelecido em ata.
VIII. Os direitos referidos nos itens II. a VII. anteriores só podem ser exercidos pelos associados que tenham as quotas em dia.
IX. A exclusão de um membro efetivo é deliberada em Assembleia Geral sob proposta da Direção.
X. Os associados podem ser suspensos pela Direção caso não cumpram os seus deveres associativos.
XI. A saída ou exclusão de um associado implica a perda do direito ao património social bem como às quotizações pagas, sem prejuízo da sua responsabilidade por todas as prestações relativas ao tempo em que foi membro da Associação.
XII. Perdem a qualidade de associado:
a) Os que pedirem a sua exoneração;
b) Os que deixarem de pagar as suas quotas durante 6 meses;
c) Os que forem demitidos, nos termos do número dois do artigo décimo;
d) No caso previsto da alínea b) do número anterior considera-se perdida a qualidade de associado o que, tendo sido notificado pela Direcção para efectuar o pagamento das quotas em atraso, não o faça no prazo de sessenta dias.
